JCI 8.ª edição, acreditação ERS, CHKS e ISO — normas, processos e preparação para a acreditação de organizações de saúde em Portugal.
A Joint Commission International (JCI) publicou a 8.ª edição das suas normas de acreditação hospitalar em Julho de 2024, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2025 e conformidade total obrigatória desde 1 de Janeiro de 2026. Esta edição introduz alterações significativas que impactam directamente a conformidade clínica das organizações de saúde portuguesas acreditadas ou em processo de acreditação.
Pela primeira vez, a JCI exige políticas de sustentabilidade ambiental nas organizações de saúde, incluindo gestão de resíduos, eficiência energética e redução da pegada ambiental dos cuidados.
Requisitos explícitos de programas de bem-estar e suporte à saúde mental dos profissionais de saúde, reconhecendo o impacto do burnout na qualidade dos cuidados.
Metas internacionais de segurança do doente actualizadas, com ênfase em prevenção de quedas, identificação correcta do doente, segurança cirúrgica e gestão medicamentosa.
Requisitos reforçados de governação clínica, incluindo responsabilização da liderança pela qualidade e segurança, e integração da gestão de risco na tomada de decisão estratégica.
Acreditação internacional de referência. Avalia a organização como um todo — governação, segurança do doente, controlo de infecção, gestão de informação, formação. Em Portugal, é utilizada por hospitais de referência como CUF e Lusíadas. Custo elevado, processo exigente, reconhecimento global.
Modelo britânico adoptado pela DGS como referência para a acreditação de hospitais públicos em Portugal. Foco em standards de qualidade assistencial, segurança e gestão de risco. Processo menos oneroso que JCI, com boa adequação ao contexto do SNS.
Licenciamento obrigatório de unidades privadas de saúde. A ERS verifica o cumprimento de requisitos técnicos, funcionais e de segurança definidos por portaria para cada tipologia (clínicas, laboratórios, consultórios, farmácias hospitalares).
Normas internacionais de gestão da qualidade. ISO 9001 para gestão genérica, ISO 15189 específica para laboratórios clínicos, ISO 13485 para dispositivos médicos. Complementam (não substituem) a acreditação hospitalar.
A conformidade clínica articula-se com um ecossistema especializado que cobre todas as dimensões da regulação em saúde — desde a proteção de dados e cibersegurança até à conformidade geral do sector.
Hub central de conformidade regulatória integral para o sector da saúde
Visitar healthcarecompliance.pt →Proteção de dados em contexto de investigação e prática clínica
Visitar clinicaldataprotection.pt →Cibersegurança especializada para hospitais e organizações de saúde
Visitar healthcybersecurity.pt →Encarregado da Proteção de Dados especializado no sector da saúde
Visitar healthcaredpo.pt →Portal lusófono de conformidade clínica para PMEs do sector da saúde
Visitar conformidadeclinica.pt →Pretende iniciar ou renovar um processo de acreditação? Contacte-nos para apoio especializado na preparação e implementação.